HABEAS CORPUS

REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA GARANTIR A LIBERDADE DO CLIENTE DIANTE DE UMA PRISÃO ILEGAL, OU QUANDO SUA LIBERDADE ESTIVER AMEAÇADA POR ABUSO DE PODER OU ATO ILEGAL.

ACOMPANHAMENTO A DELEGACIA

ACOMPANHAR O CLIENTE EM DELEGACIA, PROTEGENDO SEUS DIREITOS, TANTO EM DEPOIMENTOS INVESTIGATÓRIOS, QUANTO AM LAVRATURAS DE FLAGRANTES, EVITANDO ASSIM A AUTOINCRIMINAÇÃO.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

ACOMPANHAMENTO EM QUE O ACUSADO FOI PRESO,  VISANDO A LEGALIDADE DA PRISÃO, PODENDO SER CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUIZ.

EXECUÇÃO PENAL

LIVRAMENTO CONDICIONAL, PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, REMIÇÃO DE PENA, VISITA PERIÓDICA AO LAR, TRABALHO EXTRAMURO, PROGRESSÃO DE REGIME.